A obrigatoriedade da linguagem simples passa a ser uma exigência oficial em todos os órgãos e entidades vinculados à Previdência Social, conforme a Portaria nº 1.725 assinada pelo ministro Wolney Queiroz, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (1º/9). A medida aplica-se a cartas, notificações, páginas eletrônicas, aplicativos, manuais, formulários, materiais informativos e respostas a demandas.
COMUNICAÇÃO ACESSÍVEL PARA TODOS
O objetivo da iniciativa é garantir que o maior número possível de cidadãos compreenda com clareza os atos do Ministério, com atenção especial a idosos, pessoas com deficiência e indivíduos com baixa escolaridade. Segundo o ministro Wolney Queiroz, “Hoje realizamos um sonho: tornar a Previdência Social mais próxima, clara e acessível para cada brasileiro e brasileira. Nossa missão é cuidar de pessoas. Quando falamos a língua do povo, a Previdência cumpre ainda melhor o seu sobrenome: ser Social”.
PLANOS DE AÇÃO E CAPACITAÇÃO
Nos próximos 30 dias, cada secretaria e entidade vinculada deverá apresentar ao gabinete do ministro um plano de ação detalhado, incluindo cronograma de implementação e a indicação dos responsáveis pelo cumprimento da norma. Além disso, o Ministério promoverá eventos de capacitação e disponibilizará materiais de apoio aos servidores, visando a correta aplicação da linguagem simplificada.
LINGUAGEM SIMPLES COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL
A Previdência Social administra atualmente mais de 40 milhões de benefícios mensais e está presente na vida de cerca de 100 milhões de brasileiros. Com a implementação da obrigatoriedade da linguagem simples, a comunicação deixa de ser apenas um meio informativo e passa a atuar como instrumento de inclusão e justiça social, reforçando o compromisso do Ministério em atender a população de forma transparente e compreensível.
Com informações da Agência GOV